Google terá que pagar multa de R$ 25 mil por dia se descumprir termo

Termo de Ajustamento de Conduta entra em vigor ainda nesta quarta-feira. Medidas objetivam auxiliar busca a pedófilos no Orkut.

Execução de multa fiscal pode ser redirecionada contra sócio co-responsável da empresa falida

Agravo de petição. Multa decorrente da violação à coisa julgada. Obrigação de não fazer.

Acordo reverte multa de R$ 142 mil em cursos para trabalhadores

Empresa de transporte público pagará multa por atrasar pagamento ao Município

Ministro Marcelo Ribeiro nega recurso do governador de Roraima contra multa de R$ 21 mil

Multa prevista em acordo homologado. Redução do valor posteriormente pelo mesmo juízo.

Multa e tributo se equiparam para efeito de cobrança do crédito tributário

Multa por não fornecimento de formulário PPP em tutela antecipada depende de prova desse direito

TRT mantém multa fiscal aplicada a empresa que não mantinha registro de empregados terceirizados

Aposentadoria espontânea. Extinção do contrato de trabalho. Multa de 40% do FGTS anterior à jubilação

Entregar veículo a pessoa sem habilitação gera apenas a multa prevista no CTB

Declaração de valores em campo incorreto não gera, necessariamente, multa de 20%

Aposentadoria espontânea. Extinção do contrato de emprego. FGTS. Multa de 40%.

Execução. Obrigação de fazer. Multa por descumprimento de decisão judicial. Excesso. Redução.

Multa do FGTS: SDI-1 decide que 40% incidem sobre todo o período

Mantida condenação de Igreja a pagamento de multa de R$ 296 mil por poluição sonora

Walter Negrão deve pagar multa ao SBT por quebra de contrato

Magistrado rondoniense impetra MS contra multa de R$ 3 mil em questão administrativa

Para o TCU, o juiz seria um dos responsáveis por prejuízo ao erário em razão da concessão indevida de licença para tratamento de saúde de uma servidora, no período de 60 dias.

Negado recurso do delegado Hélio Luz contra multa do Tribunal de Contas do RJ